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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 158 - O Poder Público Municipal garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:
I- políticas que visem o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos.
II- acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde, em todos os níveis.
III- garantida a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades e prestadores de serviços na área de saúde.
IV- direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema.
V- atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas: