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Q: Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:

A) Tributos parafiscais possuem função meramente arrecadatória; contudo, a receita arrecadada destina-se ao cumprimento de funções paralelas às funções típicas do Estado. | B) Tributos fiscais: possuem função meramente arrecadatória, visando ao financiamento das atividades do Estado para garantir o aporte de recursos necessários ao exercício de suas atividades. | C) No que se refere às espécies de tributos, o Sistema Tributário Nacional está estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de: impostos; taxas; contribuições de melhoria e contribuições especiais. | D) Os tributos não podem ser criados e utilizados com funções não arrecadatórias, sobretudo de intervenção na economia. | E) Tributos extrafiscais não são instituídos com função arrecadatória, mas para que o Estado cumpra a função de controle da economia.

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

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