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Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). P...

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457941200331543
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). Para que uma adoção se concretize, existem requisitos previstos em lei, são eles: 


I. Decisão Judicial.

II. Consentimento dos pais biológicos (a não ser que sejam destituídos do poder familiar).

III. Consentimento do adotando (se maior de 12 anos). IV. Estágio de convivência, entre outros.

IV. Estágio de convivência, entre outros. 

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