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O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de ...

📅 2023🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Ibatiba - ES📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Ibatiba - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200331608
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ibatiba - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.


A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:


I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.


II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.


III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.


IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.



Está correto o que se afirma na alternativa:
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