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A passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra ca...
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal n.º 299/1990, julgue os seguintes itens.I É permitido ao município contrair empréstimos i...
Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.º 322/1991.
Segundo a Lei Municipal n.º 3.947/2017, compõe a estrutura da Secretaria de Educação o(a)
Conforme estabelecido na Lei Municipal n.° 299/1990, julgue os itens a seguir a respeito dos tributos municipais. I As taxas só poderão ser instituída...
É possível a concessão de licença por interesse particular ao funcionário, por um período de até três anos consecutivos,
Segundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a alternativa que não apresenta ...
O prefeito expedirá, mediante portaria,
A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem modificar sua situação funcional, carac...
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de