Questões

podem conservar águas estagnadas nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza, sob pena das sanções cabíveis e multa pecuniária.

podem manter edificações declaradas insalubres após vistoria e laudo técnico emitido por profissional habilitado ou servidor do município.

devem colocar, em toda edificação de uso coletivo, recipientes para lixo ou pontas de cigarro nos locais de estar, espera e corredores e demais lugares de uso comum.

podem ter canalizações sanitárias que recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou águas resultantes de drenagens.

As contas do município ficarão no recinto da Câmara durante 120 dias, anualmente, à disposição dos cidadãos de Jataí.

A Câmara Municipal exerce o controle interno e os órgãos do Executivo, o controle externo de fiscalização.

Por decisão de metade dos membros da Câmara Municipal, será rejeitado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.

atribuir a execução de seus serviços à União ou ao Estado e, em situações idênticas, receber delegações da União e do Estado, mediante convênio e ad referendum da Câmara Municipal.

cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou.

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei federal.

estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou seu destino.

não tem previsão legal.

somente é exigida para cargos de direção, chefia e assessoramento.

é um dever do servidor público municipal.

é uma faculdade que o servidor público exerce se quiser.

é um direito do servidor público municipal.

60 minutos.

45 minutos.

15 minutos.

10 minutos.

30 minutos.

Gerência de Análise Jurídico‐processual.

Gerência de Controle Setorial.

Gerência do Arquivo Jurídico.

Gerência de Análise de Contas.

Diretoria de Controle e Gestão.

conceder licença ao vice‐prefeito.

decretar a perda do mandato dos vereadores.

criar comissões parlamentares de inquérito.

aplicar multas previstas em leis e contratos.

conceder títulos de cidadania e outras honrarias.

entre 18h00 e 03h00 do dia seguinte.

entre 18h e 01h30 do dia seguinte.

entre 19h00 e 05h30 do dia seguinte.

entre 19h00 e 06h00 do dia seguinte.

quinze dias consecutivos ou 45 dias intercalados.

trinta dias consecutivos ou sessenta dias intercalados.

dez dias consecutivos ou trinta dias intercalados.

quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados.

trinta dias consecutivos ou 45 dias intercalados.

desenvolver ações de segurança e proteção de bens, instalações e serviços públicos estaduais.

zelar pelo regular funcionamento dos serviços de responsabilidade do município, cumprindo as leis e assegurando o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de sua competência. 

agir de forma ostensiva em relação a mandado judicial de prisão, podendo, inclusive, efetuar a prisão ou a apreensão, encaminhando o infrator à autoridade competente. 

orientar o público e fiscalizar o trânsito de veículos no tocante à documentação e às condições de segurança.