A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do
funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em
disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser
inferior
A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e do meio ambiente em geral, compete à Secretaria de
O desenvolvimento de um processo documentado de
inspeção, análise e avaliação sistemática das condições
gerais e específicas de funcionamento de atividades ou
execução de obras, causadores de impacto ambiental,
define qual instrumento da política municipal de meio
ambiente de Jataí?
A Lei Ordinária n. 3.066/2010 (Código de Posturas do
Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de
bares, lanchonetes, pit-dog e estabelecimentos similares,
no período noturno de domingo a quinta-feira, deve
obedecer o seguinte horário: