Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200331861A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prev...1457941200331861Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à JustiçaA Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, aAampliação do acesso à justiça, fixando prazo de 8 anos para que ao menos metade das unidades jurisdicionais contem com Defensores Públicos.Bprestação de assistência jurídica integral pela Defensoria Pública. Cinserção da Defensoria Pública no rol de funções essenciais à justiça. Dconstitucionalização dos princípios institucionais da Defensoria Pública. Eautonomia administrativa, funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412539Direito ConstitucionalCabe ao Congresso NacionalQuestão 457941200513552Direito ConstitucionalPedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorr...Questão 457941201014912Direito ConstitucionalAlguns autores têm criticado o que consideram um uso abusivo dos princípios e da ponderação como forma de aplicação dos direitos fundamentais. Com fre...Questão 457941201439922Direito ConstitucionalNo tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:Questão 457941201616456Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contasQuestão 457941201681398Direito ConstitucionalSuponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de cargos públicos, nas quai...Questão 457941201755502Direito ConstitucionalGovernadora de determinado Estado pretende, uma vez terminado o tempo de mandato respectivo, exercer cargo na Administração direta federal, para o qua...Questão 457941201941035Direito ConstitucionalNo tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941201958280Direito ConstitucionalGenoval e Simone viajaram em suas férias para Paris objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida, durante a viagem, sofreu um acidente auto...Questão 457941202049813Direito ConstitucionalNÃO é atribuição do Congresso Nacional: