A execução da despesa pública segue uma sequência de estágios defin...

À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime de reconhecimento contábil das receitas e despesas orçamentár...

No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio orçamentário está materialmente tratado no art. 167, III, da Constituição Federal/1988, que define a...

Nos casos em que a realização da despesa orçamentária não provoca alteração na situação patrimonial líquida do ente, mas apenas na composição do patri...

“O objetivo do Relatório é dar à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento d...

Conforme preconiza a Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de Direito Financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas em um exercício finance...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se, ao final de um bimestre, for constatado que a realização da receita poderá não comportar o c...