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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal
O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasi...
A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
As emendas ao projeto de lei do orçamento e os projetos que o modifiquem, de acordo com o Artigo n° 166 da Constituição Federal da República Federativ...
Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 216, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individua...
NÃO é competência privativa do Senado Federal:
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:
No que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a...
No que tange ao regime jurídico constitucional dos servidores públicos, julgue as afirmativas abaixo: I. As parcelas de caráter indenizatório prevista...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.