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Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I...

📅 2024🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Legislação Municipal (Pernambuco)
#Legislação Municipal de Olinda

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Legislação Municipal de Olinda.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200332117
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda
Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar:


I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal.


II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado. O defensor do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe facultada a prerrogativa de inquirir diretamente as testemunhas.


III. Da sindicância, poderá resultar a aplicação da pena de suspensão do servidor. Apenas nos casos em que a infração disciplinar ou o ilícito penal ensejar a imposição de pena mais grave que a de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.


IV. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo pelo prazo de até trinta dias.



Conforme preceitua a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), consideram-se CORRETAS
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