Sobre a avaliação atuarial do regime previdenciári...

Q: Sobre a avaliação atuarial do regime previdenciário dos servidores do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:

A) é de índole facultativa, tendo em vista a natureza exclusivamente financeira dos regimes previdenciários de servidores públicos no Brasil; | B) deve ser realizada para a determinação de taxa de custeio da entidade previdenciária, para a transformação de capitais cumulativos em valores de benefício e para a determinação de reservas matemáticas, dentre outros objetivos. | C) pode ser realizada de forma exclusiva no momento da fixação das premissas atuariais iniciais, sendo dispensados controles posteriores; | D) é obrigatória, mas somente a partir da criação dos regimes de previdência complementar, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019; | E) é realizada por técnicos do serviço público federal, os quais detêm competência exclusiva para tanto;

457941200332146

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Sobre a avaliação atuarial do regime previdenciário dos servidores do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:

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