Admite-se a remição da pena pelo trabalho ou pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional para o condenado em regime aberto ou em livramento condicional.

Não estão obrigados ao trabalho os presos provisórios, os presos políticos e os presos com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

O trabalho externo é admissível somente para os presos em regime semiaberto.

Compete ao diretor do estabelecimento penal a concessão de permissão de saída ao condenado em regime fechado.

O juiz poderá, em caso de falta grave, revogar até 2/3 (dois terços) do tempo remido.

A) Admite-se a remição da pena pelo trabalho ou pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional para o condenado em regime aberto ou em livramento condicional. | B) Não estão obrigados ao trabalho os presos provisórios, os presos políticos e os presos com mais de 60 (sessenta) anos de idade. | C) O trabalho externo é admissível somente para os presos em regime semiaberto. | D) Compete ao diretor do estabelecimento penal a concessão de permissão de saída ao condenado em regime fechado. | E) O juiz poderá, em caso de falta grave, revogar até 2/3 (dois terços) do tempo remido.

É correto afirmar:

457941200332326

Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

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