Certo servidor público responde a processo adminis...

Q: Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para anal

A) A prova emprestada deve ser submetida ao contraditório e à ampla defesa, de modo que, dada sua natureza investigatória, deve afastar eventual alegação de excesso de prazo. | B) Demonstrado prejuízo à defesa, o excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar pode conduzir à sua nulidade. | C) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição, porém o uso de prova emprestada depende de autorização do titular do procedimento de origem. | D) A prova emprestada no processo administrativo disciplinar é permitida, desde que oriunda de processo judicial. | E) A ausência de defesa técnica viola o direito constitucional à ampla defesa, de modo que o procedimento padece de nulidade.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o processo administrativo resultou em prejuízo à sua defesa. Considerando a situação e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

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