Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirma...

Q: Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

A) O empresário, casado pelo regime da comunhão universal de bens, precisa da outorga uxória para alienar bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa. | B) O sócio capaz é o representante legal do sócio relativamente incapaz nos atos de administração que este vier a praticar. | C) O exercício de fato de atividade empresária que propicia ao seu autor, menor de 18 e maior de 16 anos, estabelecer-se por economia própria não induz a capacidade empresária. | D) A incapacidade absoluta superveniente do empresário extingue a empresa e sujeita ao resultado dela os bens a ele pertencentes anteriormente. | E) O menor de 18 e maior de 16 anos, casado, pode exercer a atividade de empresário. Mas, se praticar ato tipificado como crime falimentar, submeter-se-á às regras do ECA.

457941200332457

Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

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