Sobre a criação do Sistema Nacional de Educação, analise as
afirmativas a seguir.
I. A criação do Sistema Nacional de Educação é uma exigência
tanto da Constituição Federal de 1988, quanto da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394.96, da Emenda
Constitucional nº 59, de 2009 e da Lei 13.005 de 2014, que
institui o Plano Nacional de Educação.
II. O Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui
o Sistema Nacional de Educação determina que os sistemas
de ensino articulem os programas da área da educação com
os de outras áreas, como saúde, segurança, proteção da
criança e do adolescente, trabalho e emprego, assistência
social, previdência, esporte e cultura.
III. Na articulação do sistema nacional de educação, em regime
de colaboração, com equilíbrio na repartição das
responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das
funções redistributiva e supletiva da União no combate às
desigualdades educacionais regionais, a legislação vigente
prioriza as regiões Norte e Nordeste.
Está correto o que se afirma em