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Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfer...

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457941200332470
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos no âmbito:

I. Da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. Dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
III. Dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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