“Uma grande cidade contratou um profissional, pessoa física, para fazer o projeto básico e executivo de uma obra. Este p...

“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou ...

Estudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, ...

De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e da...

O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado de Súmula 473: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam i...

A responsabilização objetiva do Estado torna a culpa como não pressuposto para sua caracterização, o que desonera, neste aspecto, o lesado quanto a ta...

O princípio da legalidade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito estabelecendo um claro limite para a atuação do administrador públ...

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os setores da saúde, educação, ciência e tecnologia configuram serviços p...

São hipóteses de vacância, EXCETO:

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a conc...

Para fins de desapropriação, considera-se interesse social: