Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200332607À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Aplicam‑se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito ...1457941200332607Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Aplicam‑se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078937Direito AdministrativoTendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O âmbito de vigência material da Lei n.° 14.133/2021 alcança contratações de tecno...Questão 457941200216929Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.Questão 457941200393395Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941200841574Direito AdministrativoO governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...Questão 457941201133739Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Minist...Questão 457941201558593Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera qu...Questão 457941201698726Direito AdministrativoAcerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.Questão 457941201707244Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas ...Questão 457941201850172Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A habilitação é a fase da licitação em que se verifi...Questão 457941201863448Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta vinculam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada a sua principal atividade.