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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRO - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Violação de Sigilo Funcional, Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem
justa causa, divulga conteúdo de documento particular
ou de correspondência confidencial, de que é
destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode
produzir dano a outrem.