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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á
Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
No que concerne ao indulto, à anistia e à reabilitação, o Código de Processo Penal Militar determina que:
Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alterna...
Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar.
Dar-se-á habeas corpus sempre que