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É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente,...
Analisando o contido no enunciado, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanênci...
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Dar-se-á habeas corpus sempre que