///
Considere que a vencedora de um procedimento licitatório para concessão de uma rodovia tenha constituído, em cumprimento a exigência estabelecida no e...
Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessen...
A criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressa
De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades
Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Deocleciano
Acerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisição
Considere a Lei no 8.112/1990.A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou in...
De acordo com a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de su...
Suponha que um agente público da Secretaria de Estado da Educação, após longo período de greve dos professores da rede pública, objetivando desincenti...
A responsabilização civil (extracontratual) da Administração por danos causados a particulares por seus agentes, atuando comissivamente nessa condição...