Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200332754De acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 as armas de uso restrito serão, na forma do regulamento desta L...1457941200332754Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 as armas de uso restrito serão, na forma do regulamento desta Lei, registradas no(a)AComando do Exército. BPolícia Militar. CPolícia Federal.DPolícia Civil.EGuarda Civil Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133076Direito PenalPaulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...Questão 457941200239880Direito PenalConsidere as hipóteses abaixo.I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Admin...Questão 457941200288459Direito PenalQuanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941200325521Direito PenalUm agente público que tenha sido condenado por conduta configurada como abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, ficaráQuestão 457941200339167Direito PenalRodrigo está sendo processado por crime de roubo cometido na cidade de Jardim Azul. Na defesa preliminar, Petrônio é arrolado como testemunha de defes...Questão 457941200367015Direito PenalMaria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina...Questão 457941201503054Direito PenalAdmite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal deQuestão 457941201509201Direito PenalO funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, com...Questão 457941201560168Direito PenalDeterminado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e pun...Questão 457941201592950Direito PenalNo que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que