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  4. Questão 457941200332788

Em relação à situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinal...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-BA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200332788
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública
Texto associado

Texto 1A08


     Ativistas do movimento negro apresentaram denúncia ao MP/BA contra uma empresa multinacional de tecnologia da informação por esta disponibilizar, em sua loja virtual, download de um jogo eletrônico que simula práticas da escravidão.

      Segundo a página virtual da empresa, o objetivo do jogo consiste em fazer um proprietário de escravos "extrair lucros, impor castigos físicos, evitar rebeliões e fugas" e, de acordo com as regras do jogo, o escravocrata pode treinar seus escravos para aumentar seu nível de maestria e renda, explorando 3 tipos de escravos: trabalhadores, gladiadores e escravos de prazer. "Compre-os e venda-os", diz a regra.

      Foram feitos milhares de downloads do referido jogo em várias regiões do país e, nos comentários dos jogadores, há mensagens de ódio e satisfação com o teor do jogo.

Em relação à situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.° 8.078/1990.
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