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João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – pe...

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457941200332806
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal
João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a)
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