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Com base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de licitação “Pregão”, assinale a alternativa INCORRETA.
Eventualmente um ato administrativo pode ser acometido de invalidação em situações específicas dos trâmites da administração pública, analise as afirm...
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que possuem cargos, também denomina...
Existem algumas características que são pertinentes aos bens públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:
Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sançã...
Qual das alternativas descreve corretamente a natureza das agências reguladoras?
De acordo com a Lei n° 9.784/1999 que trata dos Processos Administrativos, há a possibilidade de delegação de competência, que ocorre quando se transf...
Com relação aos princípios constitucionais expressos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
José Afonso da Silva (2003) ao afirmar que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou en...
Com relação às características dos Contratos Administrativos, são prerrogativas da Administração Pública, exceto: