Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200332966Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução ...1457941200332966Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Despesa Pública | Classificação da Despesa PúblicaSegundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública Aserá apenas a dívida decorrente de atraso em liquidações e pagamentos de despesas e condenações judiciais por ilícitos dos agentes públicos. Bsomente será considerada despesa se ingressou nos cofres públicos a título de empréstimo público, posto que este é sempre uma receita tributária. Cnão decorre de empréstimo público e não está prevista na lei orçamentária anual como despesa. Dé sempre despesa corrente, seja para pagamento de juros, como para amortização da dívida. Edecorre de empréstimo público e o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente, da espécie transferência corrente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073940Direito FinanceiroNo exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limi...Questão 457941200563160Direito FinanceiroA respeito da disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941200795128Direito FinanceiroOs princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execuçã...Questão 457941200884409Direito FinanceiroA realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende deQuestão 457941200938064Direito FinanceiroOs créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótes...Questão 457941201692958Direito FinanceiroCom objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere: I. A repartição dos limites para o pod...Questão 457941201836795Direito FinanceiroA atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns insculpidos na própria Constituição Federal, e outros na l...Questão 457941201936473Direito FinanceiroNa execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento d...Questão 457941202005128Direito FinanceiroA Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina constitucional impedeQuestão 457941202027696Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda implementar um programa de incentivo fiscal, com redução da alíquota de ICMS, para estimular a produção e a venda de c...