Analise as asserções. De acordo com o Art. 54 da Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para
os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio
sem a obrigatoriedade de cursar.
III. atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero
a cinco anos de idade.