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De acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, ambos de Rio Branco, no que diz respeito à Tributação e ao Orçamento, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo 2º,...
O Decreto Estadual nº 480, de 12/07/2012, regulamenta a Lei nº 7.565/2011, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processad...
Em relação ao inquérito administrativo do Servidor Público Civil do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e o disposto na Lei...
Assinale a alternativa que apresenta as instituições que estão sujeitas às normas estabelecidas na Lei nº 7.741/1978.
Quanto à legislação que trata da defesa sanitária animal no Estado do Pará (Lei Estadual n° 6.712 de 14 de janeiro de 2005), assinale a alternativa co...
Em relação à higiene das instalações, equipamentos e utensílios estipuladas pelo Decreto nº 480, de 12/07/2012, que regulamenta a Lei nº 7.565/2011, a...
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Mi...
Sobre o Código de Ética (Decreto Estadual nº 9.837/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
Em uma situação hipotética, Josué, policial civil do Estado do Pará, após regular apuração em processo administrativo disciplinar, foi demitido do ser...