Para que fique configurada a responsabilidade civil do Estado, é ne...

No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.Quando a administração pública emite uma certidão para o particular, certificando ...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a presta...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens ...

As pessoas físicas que prestam serviço eleitoral, mesmo que sem vínculo empregatício com o Estado, são consideradas agentes públicos quando desempenha...

No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Um órgão administrativo e o seu titular po...

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.Constitui a...