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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, os Estados partes da Convenção Ameri...
O SISTEMA DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMO INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA DE 2001,
A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL É DESENCADEADA ("TRIGGER") PELO PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE, SEGUNDO O QUAL
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas prevê que o Estado deve obter o c...
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
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