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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue o item que se segue.
O poder público, para a promoção de políticas urbanas de
interesse social, possui o direito de preferência para adquirir,
mediante compra, um imóvel particular que esteja sendo
vendido para outra pessoa.