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A delegação de serviços públicos a terceiros visa à eficiência na prestação de determinadas atividades, envolvendo a tra...

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457941200333292
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
A delegação de serviços públicos a terceiros visa à eficiência na prestação de determinadas atividades, envolvendo a transferência responsável para entidades privadas, enquanto o Estado mantém a supervisão e a fiscalização para garantir o interesse público.

Com relação à delegação de serviços públicos a terceiros, analise as afirmativas a seguir.


I. A cooperação entre o Estado, as empresas e o terceiro setor melhora o equilíbrio social entre os diferentes atores.

II. As formas de colaboração manifestam-se de diferentes maneiras, desde contratos até modalidades informais.

III. As parcerias público-privadas (PPPs), os consórcios e a coprodução de serviços públicos são exemplos de delegação de serviços públicos a terceiros.


Está correto o que se afirma em 
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