Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200333295O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios aplicáveis à Administração Pública, entre os quais NÃO se i...1457941200333295Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaO artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios aplicáveis à Administração Pública, entre os quais NÃO se inclui, expressamente, Apublicidade. Beficiência. Cfinalidade. Dmoralidade. Eimpessoalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011024Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, garante o direito individual de locomoção à pessoa física por meio do habeas corpus, da seguinte ...Questão 457941200030424Direito ConstitucionalO Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgã...Questão 457941200076970Direito ConstitucionalUnidade da federação edita lei vedando o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modi...Questão 457941200437333Direito ConstitucionalSuponha que a Assembleia Legislativa tenha promulgado lei estadual fixando regras para a concessão de transporte de passageiros no âmbito urbano, metr...Questão 457941200464107Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais...Questão 457941200501728Direito ConstitucionalUm dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à ...Questão 457941200674404Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercícioQuestão 457941201147088Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional acerca da ordem econômica e financeira, I. a lei não poderá restringir o livre exercício de qualquer ativida...Questão 457941201882502Direito ConstitucionalTendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e ind...Questão 457941201974489Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal