Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200333310Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização...1457941200333310Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Rondonópolis | Lei nº 2.122/1994 - Código de Posturas MunicipalNos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes provenientes de abatedouros clandestinos, deveráAnotificar os infratores para providenciar os exames por veterinário responsável, sob pena de apreensão das carnes.Bdeterminar aos infratores que promovam a doação das carnes, sob p ena de aplicação de multa.Cproceder à imediata apreensão e descarte das carnes em local apropriado.Dproceder à imediata apreensão e, após exames por veterinário responsável, distribuir as carnes às entidades beneficentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308913Legislação Municipal (Mato Grosso)Em vista do disposto na Lei Complementar Municipal nº 25/1997 acerca das normas aplicáveis à acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa INCO...Questão 457941200596075Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação: Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um ...Questão 457941200653410Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 19/1995 previstas no Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, assinale a...Questão 457941200664602Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Ricardino participou de um leilão judicial e arrematou um bem imóvel situado na área urbana de Apiacás/MT. N...Questão 457941200723198Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia atentamente o texto a seguir. A LAI é, como regra, uma lei nacional, ou seja, deve ser observada por todos os entes da federação brasileira inclu...Questão 457941201412127Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, em matéria de execução orçamentária, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201569762Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201647279Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/...Questão 457941201790791Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Mun...Questão 457941201928438Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei n.º 1.178/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Várzea GrandeMT, analise as assertivas acerca do Imposto s...