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A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente é
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.O advogado, no exercício da profissão, pode ter ...
Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.A adoção, como modalidade artificial de filiação, é considerada medida exce...
A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente. Essa medida
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não...
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Considera-se trab...
Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraciona...
O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucio...
Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança...