Em relação aos crimes contra a Administração Públi...

Q: Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A) comete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico; | B) comete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido; | C) considera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato. | D) comete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la; | E) considera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

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