Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.As concessões patrocinadas em que m...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o sucessor de um agente público que causou dano ao erário será responsabilizado

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa correta.

Sabendo-se que qualquer pessoa que age em nome do Estado é um agente público, é correto afirmar que

Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Configura ato de improbidade administrativa apenas aquele que resultar em ganho ilícito para o...

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.As agências reguladoras vêm sendo criadas como autarquias de regime especial, o que lhes ...

Serão aplicadas ao licitante ou contratado, responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos, a título de sanção...

Com relação aos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que

No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação p...

No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções previstas nesta lei prescreve em quatro anos, con...