De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado vol...

O Art. 19 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei 12.594/2012, estabelece o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a p...

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I – oferta de ensino noturn...

Com relação ao direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa...

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegu...

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-...

Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em p...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir: I - considera-se lesão: ação de natureza disciplinar ou punitiva apli...

Em consonância com o texto literal do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, parágrafo único, ratifica-se que “a garantia de priorida...