A respeito da evolução história da responsabilidad...

Q: A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) Segundo a teoria da responsabilidade com culpa individual, o lesado não precisa identificar o agente estatal causador do dano, bastando-lhe comprovar o mau funcionamento do serviço público. | B) A responsabilidade civil extracontratual, no ordenamento jurídico brasileiro, é fundada na teoria do risco integral. | C) A responsabilidade objetiva do Estado obedece ao princípio da repartição dos encargos, segundo o qual os valores indenizatórios seriam resultantes da contribuição feita por cada integrante da sociedade, que é, em última análise, beneficiária das prerrogativas estatais. | D) A teoria da irresponsabilidade do Estado é compatível com o modelo de estado liberal e seu uso prevaleceu nos países ocidentais e de cultura jurídica romano-germânica ao longo do século XX. | E) Na Constituição Federal de 1988, a responsabilidade contratual é baseada na teoria do risco administrativo.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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