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Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na form...
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), o tributo obrigatório relativo ao contribuinte, que tem por fato gerador uma situação independente de qua...
Se uma pessoa jurídica não estiver regularmente constituída, mas constituindo unidade econômica ou profissional:
A notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificação deve conter listadas abaixo...
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem ...
Marque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.
Conforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...
Uma empresa, com sede em Recife, emitiu uma nota fiscal para uma empresa-cliente com sede em Brasília, informando, na nota fiscal, que a prestação dos...