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Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. No âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por...

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457941200333703
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDF | Regimento Interno do TCDF
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.


No âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído nos autos, ainda que não seja advogado, produzir sustentação oral. Essa faculdade processual, no entanto, não poderá ser exercida quando a Corte estiver apreciando processo de consulta.
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