Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200333714De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, assinale a afirmativa incorreta.1457941200333714Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de PaulíniaDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, assinale a afirmativa incorreta. AO funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.BO prazo para o funcionário entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração. CO funcionário não confirmado no estágio probatório será exonerado do cargo.DO funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade a partir da posse no cargo de provimento efetivo. EO funcionário em estágio probatório não poderá ser comissionado em órgão ou entidade externa à administração municipal de Paulínia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414625Legislação Municipal (São Paulo)O estatuto do servidor público de Osasco dispõe que são cargos de livre nomeação e exoneração:Questão 457941200416958Legislação Municipal (São Paulo)No tocante à oferta e ao atendimento da educação infantil o Plano Municipal de Educação 2008 – Osasco-SP (Lei nº 4300/09) estabelece atendimento para ...Questão 457941200586113Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Plano Municipal de Saúde de Caraguatatuba – PMS 2022-2025, a vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execuçã...Questão 457941200798630Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à composição e às competências dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco, assinale V para a afirmativa correta e F para a fals...Questão 457941200874791Legislação Municipal (São Paulo)Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação m...Questão 457941201502188Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir. I. Os muros...Questão 457941201529818Legislação Municipal (São Paulo)A Prefeitura de São José dos Campos e as forças de segurança e Justiça reforçaram as ações de prevenção e controle de segurança no ambiente escolar do...Questão 457941201633348Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora pública, atuou como copeira do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Agora, pretende fazer o cálculo de sua apos...Questão 457941201832222Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir. I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a...Questão 457941201984033Legislação Municipal (São Paulo)As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma.Assinale-a.