A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes
inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública. De acordo com a redação
expressa do referido normativo, é correto afirmar que
A são modalidades de licitação: concorrência, pregão, leilão, dispensa, inexigibilidade, carta convite e
diálogo competitivo.
B as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da
forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em
áudio e vídeo.
C o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, divulgação do
edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, habilitação, recursal,
julgamento, adjudicação e homologação.
D os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.