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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRF-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Farmacologia e Saúde, especificamente sobre Legislação Estadual e Municipal e Resoluções dos CRFs, Legislação Farmacêutica, Monitoramento de Segurança de Medicamentos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
O órgão de vigilância sanitária estadual estabelecerá as
listas de medicamentos de venda livre, sob prescrição e
com retenção de receita.