Lorena, servidora pública ocupante de cargo efetiv...

Q: Lorena, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado do Amapá, foi designada agente de licitação pela autoridade competente, sendo certo que, no exercício das respectivas atribuições, ela foi

A) a Administração poderia optar entre realizar a licitação ou promover a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação. | B) é viável a contratação direta por ser dispensável a licitação na situação descrita; | C) a licitação é sempre obrigatória, incluindo, portanto, a situação questionada; | D) a Administração não precisa realizar licitação, mas pode optar pela contratação direta por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação; | E) é cabível a contratação direta por inexigibilidade de licitação;

457941200334091

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Lorena, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado do Amapá, foi designada agente de licitação pela autoridade competente, sendo certo que, no exercício das respectivas atribuições, ela foi questionada acerca da obrigatoriedade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, em situações em que não há viabilidade de competição.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lorena respondeu, corretamente, que:

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lorena respondeu, corretamente, que:

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