O código penal prevê uma série de crimes contra a Administração Púb...

De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizado...

O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e está ciente de que o seu subordinado Y não cumpriu várias das tarefas que lhe foram at...

De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detid...