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Em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionai...

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457941200334261
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Prefeitura de Ouro Verde - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação. Nesse sentido, além da atribuição já mencionada, o Fórum Nacional de Educação:

I. acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
II. promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
III. realizará reuniões semestrais com secretários de educação, buscando identificar dificuldades e estabelecer metas.
IV. promoverá encontros e palestras com o objetivo de capacitar os profissionais de educação em programa de Formação Continuada nacional.
V. destinará recursos estaduais para a manutenção das Instituições Educacionais.

Está correto, APENAS, o que se afirma em
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