De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidad...

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Além de o abuso de poder ser infração administrativa, também é utilizado no âmbito penal para caracterizar algumas condutas ilegais. Assim, o abuso de...

Com relação ao poder de polícia, julgue o item. Embora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esfer...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que também conte...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Em razão da necessidade de se buscar a verdade real, quaisquer provas, inclusive as o...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A iniciativa do Ministério Público em ação de improbidade administrativa não afasta a possibilidade de a...

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O sistema da unidade de jurisdição caracteriza-se pelo fato de que, ao lado da...

Na modalidade de pregão, em não havendo recursos, o pregoeiro será responsável pela adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor; em havendo...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.O poder de polícia trata da capacidade que a Administração possui para limitar as liberdades pessoais ...