Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. O processo administ...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a aquis...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se somente mediante requerimento da pa...

A respeito das licitações, especialmente acerca das contratações diretas e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, não se aplica, em caso de revelia, a presunção de ...

Extinto o cargo, o servidor estável será

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. O coerente manejo de conceitos de partes processuais e de sanção por meio do proce...

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.Nos processos administrativos, o interessado poderá, mediante manifestação escrita,...

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item. Pratica ato de improbidade administrativa o consultor cujo parecer haja resultado em ...

A respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários...